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Motoristas de aplicativo estão prontos para abrir MEI?

O governo federal, por meio da Resolução º148, publicada no D.O.U. na última quinta feira, dia 8 de Agosto, autorizou a categoria a aderir ao MEI, que entre outros benefícios, permite que o microempresário contribua para o INSS, garantindo à ele toda segurança que o instituto de seguridade dá aos demais contribuintes, como aposentadoria e auxílios.

Nesse ínterim, vem uma pergunta: Esses profissionais estão prontos e sabem, na realidade, todas as responsabilidades e obrigações tributárias mensais e anuais que o MEI tem com o fisco?

Desde o início do programa do MEI, há aproximadamente dez anos atrás, a curva de crescimento de novos microempreendedores aumenta a cada dia e vem crescendo exponencialmente nos últimos tempos em virtude do período de instabilidade que nosso país atravessa. Muitas pessoas que perderam seus empregos de carteira assinada agora desejam empreender e ser donas de seu próprio negócio, em uma constante busca por estabilidade financeira.

Quando se cria um MEI, o microempreendedor tem cadastros que outros tipos de empresa também têm, como CNPJ e Alvará de Funcionamento. Isso permite que ele faça negócios jurídicos isentos de vínculos trabalhistas, pegue empréstimos bancários com juros menores aos praticados no mercado para pessoas físicas e contribua com uma alíquota mais baixa para o INSS.

No meio de tantos benefícios, também são anexadas algumas obrigações acessórias: aprovação de consulta prévia na prefeitura municipal com a obtenção do alvará de funcionamento, relatório mensal de receitas, pagamento do DAS (até o dia 20 do mês subsequente ao faturamento) e a tão esquecida declaração anual do simples nacional para o MEI.

Não é incomum encontrar diversos microempreendedores que, por vezes esquecem, ou são pouco orientados por profissionais da área contábil a manter seus MEI’s em dia com o leão. Para isso, existem as consultorias do SEBRAE, que são gratuitas, mas o ideal mesmo é contar com uma assessoria especializada no assunto como a nossa empresa que possui um canal exclusivo para atender MEI’s que, assim como você, têm sede de empreender e crescer de maneira correta e bem estruturada.

Um grande abraço!


Raphael Soares (Administrador e Contabilista, sócio-diretor da
Tech Rj Contabilidade, que atualmente conta com mais de
500 clientes em sua carteira de empresas)

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